TJSP 1009021-06.2016.8.26.0007

Repetição de Indébito – Plano de saúde coletivo – Alegação da autora de que vem arcando com a cota-parte do réu, desde 2011, quando ele foi afastado das atividades laborativas, em decorrência da grave moléstia – Prescrição de parte das parcelas – Aplicação da norma do artigo 206, § 3º, IV, do CPC – Enriquecimento sem causa que, na hipótese, constitui fonte obrigacional – Erro material