Decisão · TJSP

TJSP 1000043-39.2018.8.26.0114

Rel. Roberto Mac Cracken22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-13

CONSUMIDOR

AÇÃO DECLARATÓRIA. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. A negação de contratação foi afastada por meio dos documentos que instruíram a contestação. Utilização do cartão de crédito. Inexistência, no caso, de abusividade. R. sentença mantida. Recurso não provido.

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