TJSP 1000345-84.2025.8.26.0288
CIVILDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFA DE CADASTRO E TARIFA…
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APELAÇÃO CRIMINAL - Posse irregular de arma de fogo de uso permitido - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Impossibilidade de absolvição - Penas e r…
TJSP 2128603-96.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recurso interposto contra decisão proferida em sede de ação de retificação de registro de imóvel – Matéria que se insere no âmbito da competência preferencial da 1ª Subseção de Direito Privado, no…
TJSP 0000076-78.2018.8.26.0556
Apelação - Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e Posse irregular de arma de fogo (art. 12, Lei nº 10.826/2010) – Sentença condenatória - Pretensão à absolvição por insuficiência de provas e a descla…