TJSP 2128603-96.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Recurso interposto contra decisão proferida em sede de ação de retificação de registro de imóvel – Matéria que se insere no âmbito da competência preferencial da 1ª Subseção de Direito Privado, nos termos do 5º, I, item I.33, da Resolução nº 623/2013 deste Eg. Tribunal de Justiça – Precedentes – Não conhecimento do recurso, com determinação de remessa dos autos.