TJSP 1004231-50.2024.8.26.0022
CIVILDIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. PESSOA JURÍDICA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
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TJSP 1027511-75.2014.8.26.0224
AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Compra e venda de veículo. Numeração do motor do automóvel que não é a mesma que consta do documento do bem. Vício oculto. S…
TJSP 1008286-14.2017.8.26.0564
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Compra e venda de bem móvel. Negativação indevida. Sentença de procedência do pedido, que declara inexigível o débito indicado na inicial e condena a ré ao pagamento de i…
TJSP 1005212-33.2018.8.26.0073
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO FISCAL – IPVA – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – ALIENAÇÃO DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE TRÂNSITO - Pretensão inicial da autora voltada…