Decisão · TJSP

TJSP 1008286-14.2017.8.26.0564

Rel. Carmen Lucia da Silva25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-24

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Compra e venda de bem móvel. Negativação indevida. Sentença de procedência do pedido, que declara inexigível o débito indicado na inicial e condena a ré ao pagamento de indenização por danos morais. Apelação da demandada. Mérito. Negativação indevida. Não ocorrência. Impossibilidade de inversão do ônus da prova, diante da ausência de

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