TJSP 1010731-16.2025.8.26.0405
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2064152-62.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Pedido de substituição do polo passivo indeferido. Inaplicabilidade da Súmula 392 do STJ – Transferência do imóvel tributado não comunicada aos órgãos oficiais – Descumprimento d…
TJSP 2077324-71.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação da decisão que deferiu a penhora do imóvel da devedora. Agravante que efetuou depósito parcial da dívida após o decurso do prazo para pagamento voluntário. Incidência dos encargos previs…