TJSP 1013696-59.2020.8.26.0625

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais - existência da dívida reconhecida pelos autores - cobranças excessivas - abuso de direito - acordo firmado entre a empresa autora e a instituição financeira ré no bojo da demanda que tem por objeto a dívida cobrada - perda do objeto da presente demanda em relação ao banco - prosseguimento quanto à corré, que não integrou a avença -