TJSP 1015832-66.2020.8.26.0451

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória de danos morais - transações realizados por terceiros estelionatários - responsabilidade objetiva da instituição financeira - risco inerente à atividade exercida pelo réu - fato de terceiro - excludente que somente se justifica se decorrente de fato inevitável ou imprevisível, aqui não configurado - "golpe do motoboy" -