TJSP 1039943-53.2019.8.26.0224

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos materiais e morais - transações realizados por terceiro estelionatário - "golpe do motoboy" - responsabilidade objetiva da instituição financeira - risco inerente à atividade exercida pelo réu - fato de terceiro - excludente que somente se justifica se decorrente de fato inevitável ou imprevisível, aqui não configurado - reparação