TJSP 1000912-51.2024.8.26.0159
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Prescrição e decadência afastadas. Seguro de vida. Réu não comprovou que o autor…
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TJSP 2088258-54.2020.8.26.0000
Arrendamento mercantil. Veículo automotor. Rompimento do contrato. Entrega do bem. Cálculo de eventuais valores a restituir ao arrendatário com base no critério da Súmula nº 564 do STJ. Liquidação de sentença. Confronto…
TJSP 2127803-34.2020.8.26.0000
Processual. Competência recursal. Demanda revisional de contrato de financiamento de veículo automotor, com alienação fiduciária em garantia. Objeto do litígio que se refere estritamente à legalidade de cláusulas do fina…