TJSP 2088258-54.2020.8.26.0000

Arrendamento mercantil. Veículo automotor. Rompimento do contrato. Entrega do bem. Cálculo de eventuais valores a restituir ao arrendatário com base no critério da Súmula nº 564 do STJ. Liquidação de sentença. Confronto entre o VRG contratado e os valores pagos. Descabimento da correção do primeiro, até a data do término do prazo contratual, já que se trata de valor fixo projetado desde o