TJSP 1001021-02.2021.8.26.0602
CONSUMIDORApelação – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais – Procedência parcial…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1002090-64.2024.8.26.0020
Apelação. CDC. "Golpe do falso emprego". Autor que realizou transferências de valores a pedido de terceiros, que se passaram por recrutadores com oferta de emprego. Transferências realizadas de forma espontânea pelo próp…
TJSP 1003177-53.2023.8.26.0032
Prestação de serviços. Ação de danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. Legitimidade passiva configurada. Venda de produto pelo site da ré, na modalidade marketplace. Responsabilidade da r…
TJSP 2146490-83.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou o cancelamento de indisponibilidade no valor de R$ 350,34, mas manteve o bloqueio de R$ 255,93 e converteu-o em penhor…