TJSP 2146490-83.2025.8.26.0000
CONSUMIDORAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou o cancelamento de indisponibilidade no valor de R$ 350,34, mas manteve o bloqueio de R$ 255,93 e converteu-o em penhora. Ausência de prova de que a restrição de R$ 255,93 recaiu sobre verba de natureza salarial. Extrato emitido pelo Banco Mercantil que comprova o bloqueio de apenas R$ 350,34,