TJSP 2097144-66.2025.8.26.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência para custeio de tratamento cirúrgico, em rede credenciada, com ressalva quanto à marca de materiais cirúrgicos e limitação de reembolso. 2.- Agravante