TJSP 1003177-53.2023.8.26.0032

Prestação de serviços. Ação de danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. Legitimidade passiva configurada. Venda de produto pelo site da ré, na modalidade marketplace. Responsabilidade da ré por danos causados, conforme jurisprudência pacífica, por integrar a cadeia de fornecimento de produtos e serviços (arts. 7º, parágrafo único, 25, § 1º, 12 e 14 do CDC).