TJSP 1002886-64.2025.8.26.0038
CIVILREVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. A autora pretende seja reconhecida a…
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Apelação. Tutela Cautelar Antecedente. ITBI incidente sobre operações de transmissão imobiliária. A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis se dá na forma da lei civil, ou seja,…
TJSP 1056804-74.2014.8.26.0100
APELAÇÃO DA CORRÉ – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO RECURSO - COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO FINANCEIRA POUCO FAVORÁVEL OU REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO ATENDIDAS – APELAÇÃO DESERTA – RECURSO NÃO…
TJSP 1028547-09.2019.8.26.0506
REVISÃO. Contrato bancário. Cédula de Crédito Bancário. Aquisição de veículo automotor. CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide, sem dilação probatória. Inocorrência de nulidade. Matéria de caráter meramente…