Decisão · TJSP

TJSP 1016972-57.2019.8.26.0068

Rel. Ramon Mateo Júnior15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autora que teve seu nome apontado indevidamente em cadastros de inadimplentes, por dívida que não contraiu. Sentença de procedência. Pleito recursal da autora pretendendo a majoração do valor arbitrado em dano moral. Fraude. Dano moral. Ocorrência. Dano in re ipsa, que independe de

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