TJSP 1002217-22.2024.8.26.0272
CIVILDECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DO RÉU. Alegação de prescrição. Não…
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AÇÃO RESCISÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO – Ação rescisória ajuizada com fundamento no artigo 966, VII (prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de…
TJSP 1003657-42.2015.8.26.0604
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Aquisição de imóvel mediante instrumento particular de compra e venda - Cadeia sucessiva de negócios de transferência de posse e direitos sobre o bem - Desnecessidade de registro do instrumento…
TJSP 2239525-10.2019.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – APÓLICE DE SEGURO SAÚDE – MENSALIDADES INADIMPLIDAS PELA EMPRESA ESTIPULANTE – DECISÃO QUE REJEITOU, DE PLANO, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO SER A DEFESA ADEQU…