TJSP 2239525-10.2019.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – APÓLICE DE SEGURO SAÚDE – MENSALIDADES INADIMPLIDAS PELA EMPRESA ESTIPULANTE – DECISÃO QUE REJEITOU, DE PLANO, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO SER A DEFESA ADEQUADA À ESPÉCIE – Executado que arguiu, em exceção de pré-executividade, a nulidade da execução, por inexistência de título extrajudicial (em razão da rescisão do contrato de