Decisão · TJSP

TJSP 1003657-42.2015.8.26.0604

Rel. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Aquisição de imóvel mediante instrumento particular de compra e venda - Cadeia sucessiva de negócios de transferência de posse e direitos sobre o bem - Desnecessidade de registro do instrumento de cessão no Cartório de Imóveis, conforme Súmula 239 do STJ - Polo passivo composto dos proprietários do imóvel perante o Registro Imobiliário - Quitação do preço conferida no

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