TJSP 1036566-12.2024.8.26.0576
GERALRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora- A apelação oferecida pela parte autora satisfaz os requisitos do art.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1041035-13.2016.8.26.0114
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Origem da dívida não comprovada pelo réu – Inscrição indevida – Inexigibilidade reconhecida – Necessidade de majoração da verba honorária - Recurso da ré improvido e recurso do auto…
TJSP 2109242-30.2018.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Indeferimento – Agravante pessoa jurídica com finalidade lucrativa – Reconsideração, entretanto, da decisão agravada em Primeiro Grau – Perda do objeto – Recurso prejudicado.
TJSP 2099642-82.2018.8.26.0000
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – Sustação de protesto - Duplicata mercantil por indicação – Concessão de liminar para sustação dos efeitos dos protestos mediante caução em dinheiro no valor dos títulos protestados – Indício…
TJSP 1002137-20.2017.8.26.0655
PETIÇÃO INICIAL – Indeferimento – Ação ordinária de consignação em pagamento – Possibilidade de cumulação dos pedidos – Exegese do artigo 327, § 2º, do CPC – Extinção afastada – Recurso provido para este fim.