TJSP 1023158-87.2025.8.26.0100
GERALMULTA DIÁRIA – Reforma-se a r. sentença, para fixar, no prazo 05 (cinco) dias, pagamento de multa diária de R$50,00 (cinquenta) reais, com incidência de…
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TJSP 1001675-69.2017.8.26.0071
Voto nº 30.016 Apelação – Ação de produção antecipada de provas – Sentença homologando a prova produzida e não fixando responsabilidade por verbas da sucumbência – Demanda proposta sob a vigência do CPC/15 e corretamente…
TJSP 1002861-61.2016.8.26.0072
Apelação – Ação de produção antecipada de provas - Exibição de documentos – Documentos relacionados a supostas operações que ensejaram as inscrições do nome da requerente em cadastro de proteção ao crédito - Sentença de…
TJSP 1001908-97.2018.8.26.0405
Produção Antecipada de Provas. Justiça gratuita indeferida. Documentos apresentados que, no entanto, corroboram a alegada hipossuficiência. Gratuidade ora deferida. Pretendida apresentação de documentos que justifiquem o…