TJSP 1027980-72.2024.8.26.0224
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – EXCLUSÃO DE DEPENDENTE AO ATINGIR 24 ANOS – INAPLICABILIDADE DA SUPRESSIO – RECURSO NÃO PROVIDO. I – Caso em exame.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000138-23.2023.8.26.0493
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Recusa de cobertura de transferência. A operadora negou a cobertura da transferência para hospital com especialista, desprezando a urgência indicada pelo laudo pericial. Violação do dever de cui…
TJSP 2021460-72.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Suspensão da Cobrança de Coparticipação em terapias multidisciplinares para criança com TEA e Paralisia Cerebral – Decisão que indeferiu a tutela de urgência – Acolhimento – Situa…
TJSP 2077893-96.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a intimação da executada para que providencie a autorização do custeio e forne…
TJSP 1028025-40.2023.8.26.0506
APELAÇÃO – Associação – Descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário – Não comprovação de adesão – Inexistência da relação entre as partes – Conduta da ré contrária à boa-fé objetiva – Aplicação do Códig…