TJSP 2021460-72.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Suspensão da Cobrança de Coparticipação em terapias multidisciplinares para criança com TEA e Paralisia Cerebral – Decisão que indeferiu a tutela de urgência – Acolhimento – Situação excepcional em que, devido ao caráter do quadro clínico do menor, bem como a quantidade extensa de sessões a serem realizadas, a cobrança de coparticipação, in casu,