TJSP 1028025-40.2023.8.26.0506

APELAÇÃO – Associação – Descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário – Não comprovação de adesão – Inexistência da relação entre as partes – Conduta da ré contrária à boa-fé objetiva – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie – Devolução em dobro – Lesão ao patrimônio da Autora constatada – Precedentes – Danos morais in re ipsa – Indenização devida e majorada ao