Decisão · TJSP

TJSP 0002320-66.2013.8.26.0099

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-06-06publicado em 2017-08-23

GERAL

Ação declaratória e de indenização por danos morais - restrição de crédito - cobrança indevida - risco da atividade econômica - Súmula nº 479 do STJ - ônus da prova - danos morais reconhecidos - valor da indenização reduzido de acordo com o princípio da dupla finalidade da reparação - recurso parcialmente provido para esse fim.

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