TJSP 1036175-54.2024.8.26.0577
PREVIDENCIÁRIOPROCESSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso – A apelação oferecida satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015. GRATUIDADE DE…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1062753-45.2022.8.26.0053
APELAÇÃO. APOSENTADO/PENSIONISTA DA EXTINTA FEPASA. RECÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO COM A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DO IPC DE MARÇO (84,93%) E DE ABRIL (44,80%) DE 1990. A correção monetária pelo IPC foi…
TJSP 1001162-52.2023.8.26.0472
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL – SALDO PERANTE O INSS - LEVANTAMENTO PELAS REQUERENTES – POSSIBILIDADE - Se há concordância de todos os herdeiros, não há outros bens a partilhar e o crédito é de…
TJSP 1029193-69.2019.8.26.0554
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – FALTA DE PROVA DA INCAPACIDADE A JUSTIFICAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO
TJSP 0008638-29.2017.8.26.0292
RECURSO – APELAÇÃO - Indeferimento dos benefícios da Assistência Judiciária – Concessão de prazo para o recolhimento do preparo – Inércia da apelante - Deserção configurada – Recurso não conhecido.