TJSP 1013922-67.2024.8.26.0223
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006887-24.2024.8.26.0266
CONSUMIDOR – APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJSP 1002052-13.2023.8.26.0400
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pe…
TJSP 2396058-84.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de limitação de descontos com base na Lei do Superendividamento c/c indenização – Repactuação de dívidas – Superendividamento – Prova pericial – Honorários periciais – Decisão arbitrou a ver…
TJSP 0003201-80.2014.8.26.0431
APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. bancários. Monitória. Abertura de conta corrente com concessão de limite de crédito (cheque especial). Inadimplemento. Sentença de improcedência dos embargos monitórios. Constituiçã…