TJSP 1007366-34.2025.8.26.0637
CONSUMIDORBANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO (RMC) C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de não contratação de cartão de crédito consignado.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2062835-97.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – ASTREINTES – Insurgência contra decisão que determinou a intimação para o pagamento da multa cominatória - Astreinte exigível, vez que fundada no descumprimento de ordem judicial,…
TJSP 1014933-54.2016.8.26.0016
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Apelação que cinge-se à condenação ao pagamento de indenização por danos morais - Negativa de cobertura a terapia ocupacional pelo método da integração social prescrita ao autor por have…
TJSP 1007769-10.2015.8.26.0554
INSCRIÇÃO DESABONADORA – Organização de cadastros de devedores - Pretensão a inclusão de dados qualificativos completos do devedor no próprio corpo da inscrição – Artigo 43, do CDC, que apenas prevê a menção a dados obje…
TJSP 2027193-29.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Plano de saúde – Decisão que deferiu tutela de urgência para fixar a mensalidade do plano no valor de R$ 3.331,85 e reconheceu hipótese de prescrição decenal com relação ao reajuste aplicado no ano…