TJSP 0017909-95.2012.8.26.0079
GERALFEPASA. Complementação de proventos. Diferenças de reajustes referentes ao IPC de março e abril de 1990 – Lei nº 7.788/89 revogada pela MP nº 154/90,…
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TJSP 1008633-05.2014.8.26.0127
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TJSP 1006468-72.2015.8.26.0604
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Acidente ocorrido durante a aula de direção de motocicleta. Configurada a culpa exclusiva da vítima, que impôs velocidade não condizente…
TJSP 1053123-28.2016.8.26.0100
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Ausência de prova, a cargo da autora, de que a culpa pela impossibidade de transferência do veículo é do réu. Ofício expedido do Detran informando que a transferência do bem…
TJSP 1035080-86.2016.8.26.0506
Ação de cobrança – Seguro obrigatório DPVAT - Dano patrimonial físico indenizável decorrente do acidente de trânsito – Indenização devida, observado o percentual de 12%, conforme prova pericial – Interesse de agir do aut…