TJSP 0001465-77.2025.8.26.0322
CONSUMIDORApelação. Cumprimento de sentença. Extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Recurso do autor. 1. Cumprimento de sentença. Adstrição ao…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1021385-40.2024.8.26.0068
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão – Ocorrência – Apelo do requerido que não foi julgado, a despeito de sua interposição tempestiva – Julgamento, contudo, que não altera o deslinde da causa – C…
TJSP 1020942-87.2024.8.26.0004
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONSUMIDOR. DEFEITO DO SERVIÇO. FRAUDE BANCÁRIA. FURTO DO CARTÃO. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº…
TJSP 1051338-77.2024.8.26.0576
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONFIGURAÇÃO DE DANO…
TJSP 1016610-91.2024.8.26.0161
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. I.…