TJSP 1016610-91.2024.8.26.0161
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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APELAÇÕES RECÍPROCAS. "Ação de conhecimento declaratória de inexistência de restrição ao nome da autora frente ao SCR com pedido de obrigação de fazer e reparação de danos c/c tutela de urgência" [SIC]. Irresignação de a…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. R. decisão que apontou ser devida pelo banco-agravante diferença relativa a importância objeto de bloqueio judicial, que não foi prontamente transf…