TJSP 1004848-64.2016.8.26.0127
GERALALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Contumácia – Extinção do processo – Aplicabilidade do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo…
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TJSP 1007565-91.2025.8.26.0011
Pleito de revogação da justiça gratuita. Desacolhimento. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas e despesas processuais. Presunção juris tantum de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC). Benesse que soment…
TJSP 1008560-48.2023.8.26.0020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Anotação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito - Sentença de parcial procedência - Apelo de ambas as partes – Restrição creditíc…
TJSP 1021524-83.2024.8.26.0361
AÇÃO REVISIONAL – Cédula de Crédito Bancário - Financiamento de veículo automotor – Sentença de improcedência – PEDIDO DO RÉU AVENTADO NAS CONTRARRAZÕES PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NUMOPEDE E À OAB - Não cabimento – o a…