TJSP 1003811-92.2025.8.26.0189
CONSUMIDORRECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APELO DA AUTORA. LEGALIDADE DO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000899-58.2025.8.26.0372
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (LEI Nº 14.181/2021). SUPERENDIVIDAMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. EXCLUSÃO DOS EMPRÉST…
TJSP 1020518-69.2025.8.26.0405
APELAÇÃO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - ART. 104-1 DO CDC (INTRODUZIDO PELA LEI 14.181/2021 SUPERENDIVIDAMENTO) - Sentença de improcedência - Apelo da autora. SUPERENDIVIDAMENTO - Ausência de demonstração de requisit…
TJSP 2025757-54.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. RÉU SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PROVISÓRIOS DO PERITO EM R$1.500,00 E DETERMINOU À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O DEP…
TJSP 1000479-30.2025.8.26.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) E SEGUROS - Sentença de procedência - Recursos de ambas as parte…