TJSP 1000899-58.2025.8.26.0372
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (LEI Nº 14.181/2021). SUPERENDIVIDAMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005113-55.2018.8.26.0011
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Empréstimo – Inserção de nome nos cadastros restritivos - Comprovação da contratação - Débito comprovado e exigível – Possibilidade…
TJSP 1007627-85.2017.8.26.0602
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Apontamento de nome nos cadastros desabonadores – Não reconhecimento da dívida por parte da Requerente - Débito comprovado e exigível - Possibilidade…
TJSP 1007786-97.2018.8.26.0309
AÇÃO REGRESSIVA – ENERGIA ELÉTRICA – SEGURO – Danos causados em equipamentos eletrônicos - Oscilação na rede – Indenização paga pela Autora aos beneficiários do seguro – Seguradora sub-rogada nos direitos dos segurados -…
TJSP 1009516-04.2017.8.26.0302
MONITÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO "BB CRÉD RENOVAÇÃO" – Os documentos ofertados pelo Banco não permitem aquilatar a existência de seu crédito, nos termos pleiteados – Ausência de elementos hábeis para a atribuição de liq…