TJSP 1000479-30.2025.8.26.0024
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1022704-84.2017.8.26.0554
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TJSP 1013514-64.2014.8.26.0114
*"Ação de anulação de protesto c.c. declaratória de anulação de títulos e pedido de tutela antecipada" – duplicata transmitida ao banco corréu por endosso translativo – demanda procedente - confirmação da solução singula…
TJSP 1001248-13.2018.8.26.0047
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer, repetição de indébito – Cartão de crédito – Reserva de margem consignável (RMC) – Sentença de improcedência – Autor que nega a contratação d…
TJSP 2000987-75.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Laudo pericial – Homologação – Insurgência de ambas as partes – Parâmetros utilizados pelo credor para elaboração de seus cálculos que destoam do comando judicial – Impug…