Decisão · TJSP

TJSP 2059770-84.2023.8.26.0000

Rel. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-08publicado em 2023-07-08

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO -TUTELA DE URGÊNCIA – RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO- NÃO CABIMENTO- NECESSIDADE DA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO – Contrato de Publicação – Pretensão para que seja rescindido unilateralmente por descumprimento contratual – Impossibilidade - Prova inequívoca que convença o Juízo e da verossimilhança do alegado – Não Ocorrência– Verificação imediata do alegado

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