TJSP 1015183-74.2022.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO – VOO NACIONAL – ATRASO DE CINCO HORAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL – NÃO OCORRÊNCIA. – Atraso em voo nacional inferior a 5 (cinco) horas – Necessidade de manutenção não programada da aeronave– Falha na prestação dos serviços- Danos morais- Não ocorrência- Atraso que, embora suficiente a gerar aborrecimento aos passageiros, não importa, desprovido de outras