TJSP 1004925-56.2024.8.26.0236
PENALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Demanda julgada procedente para declarar a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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TJSP 0014490-13.2015.8.26.0451
FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS NOS AUTOS. Havendo robusto conjunto probatório a demonstrar, sem sombra de dúvida, a subtração de coisa alheia móvel pelo acusado mediante escalada, de rigor o decreto…
TJSP 0024560-91.2015.8.26.0224
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA BEM DOSADA – RECURSO NÃO PROVIDO.