TJSP 1008993-26.2025.8.26.0006
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO.…
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TJSP 1004239-80.2021.8.26.0297
*INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – pretensão fundada na efetivação de empréstimos consignados no benefício previdenciário da autora, que ela não reconhece – ação improcedente com apelo da…
TJSP 1117953-61.2020.8.26.0100
PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Marcas Mistas – Demanda que pretende a inibição da utilização da expressão coincidente e/ou semelhante à marca "Duco Travel Summit" pela Ré no ramo de turismo – Marca mista concedida pelo INPI, c…
TJSP 1011045-98.2017.8.26.0224
Responsabilidade civil – Negligência médica – Falha na assepsia de ferimento corto-contuso – Sutura realizada sem que fosse notada a presença de estilhaços de vidro na lesão – Fragmentos que permaneceram alojados no punh…