TJSP 1004154-63.2025.8.26.0068
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFAS.…
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AÇÃO INDENIZATÓRIA - ABANDONO AFETIVO - DANO MORAL – Improcedência – Danos morais – Inocorrência - Não há como impor aos genitores a obrigação de dar amor e afeto aos seus filhos - Todavia, há possibilidade de responsabi…
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APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZATÓRIA – OFENSA DURANTE CONVERSAS TROCADAS PELO APLICATIVO WHATSAPP EM GRUPO DE MENSAGENS E TAMBÉM EM ENTREVISTA JORNALÍSTICA – AFIRMAÇÕES QUE CONFIGURAM INEQUÍVOCA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANO M…
TJSP 2181325-05.2022.8.26.0000
Agravo de instrumento – ação declaratória de inexistência de débito e indenização – alegação de falsidade da assinatura constante do contrato bancário - art. 429,II do Código de Processo Civil – inversão do ônus da prova…