TJSP 1022613-61.2024.8.26.0032
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010373-10.2023.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição na decisão quanto ao termo inicial dos juros moratórios legais incidentes sobre a indenização por dano moral. Ocorrência. Embargos acolhidos, sem alteração do julgado.
TJSP 1002973-39.2019.8.26.0132
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão na decisão quanto ao reconhecimento e fixação da indenização por dano moral. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.
TJSP 1503312-66.2023.8.26.0530
Apelação Criminal – Posse irregular de arma de fogo – Artigo 12, da Lei nº 10.826/03 - Sentença condenatória - Recurso da defesa pela absolvição – Alegação de ameaça não comprovada – Condenação mantida – Dosimetria escor…
TJSP 1522461-81.2023.8.26.0228
Apelação Defensiva – Receptação – Réu surpreendido na posse de aparelho celular produto de furto e outros objetos em local conhecido como "feira do rolo" – Testemunho de servidores dando conta de que o increpado empreend…