Rel. JAIRO BRAZIL19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
CIVIL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão na decisão quanto ao reconhecimento e fixação da indenização por dano moral. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.