TJSP 1013916-62.2025.8.26.0405
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TJSP 2138652-26.2024.8.26.0000
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TJSP 2139109-58.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação cominatória. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para redução imediata da mensalidade do plano de saúde. Reforma cabível em parte. Exegese do art. 3…
TJSP 2154215-60.2024.8.26.0000
Competência Recursal. Ação em que se discute DESDOBRAMENTOS DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS DE 15 SOCIEDADES. Matéria de competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste E. TJSP. Inteligência da Resolu…