Decisão · TJSP

TJSP 2139109-58.2024.8.26.0000

Rel. Jair de Souza10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação cominatória. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para redução imediata da mensalidade do plano de saúde. Reforma cabível em parte. Exegese do art. 300 do CPC. Substancial aumento de mensalidade detectado. REAJUSTE DE 51,24% APENAS EM 2024 que coloca em risco o adimplemento do contrato firmado entre as partes. Tutela

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