TJSP 1002788-59.2025.8.26.0271
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.…
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Execução de título extrajudicial – Contrato de honorários advocatícios – Pretensão dos credores de inclusão no polo passivo das empresas nas quais o devedor figura como sócio,…
TJSP 1007285-91.2023.8.26.0011
Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos. Compra e venda de imóvel. Sentença de parcial procedência. Claro erro material no dispositivo do julgado. Percentual de retenção que é de 20%…
TJSP 2106876-08.2024.8.26.0000
PENHORA – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança – Fase de cumprimento da sentença – Pretensão do credor, de inserção da agravada, então esposa do devedor, no polo passivo do cumprimento da sentença…