Decisão · TJSP

TJSP 1007285-91.2023.8.26.0011

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos. Compra e venda de imóvel. Sentença de parcial procedência. Claro erro material no dispositivo do julgado. Percentual de retenção que é de 20% sobre os valores pagos pelos autores e não sobre o valor do negócio, conforme se extrai da fundamentação. Recurso provido.

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