TJSP 1006694-49.2025.8.26.0597
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
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TJSP 2165339-40.2024.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico de drogas – Pleito de revogação da prisão preventiva, apontado ausência de fundamentação idônea – Possibilidade – Pequena quantidade de drogas apreendida – Paciente tecnicamente primário, de bons…
TJSP 1000247-32.2022.8.26.0506
Embargos de declaração. Em razão do princípio da relatividade dos contratos, os negócios jurídicos celebrados entre as partes não podem criar deveres ou obrigações a terceiros, entendidos como aqueles que não participara…
TJSP 2125505-30.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1992 DO C.C. INCONFORMISMO DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE FRUTOS DO IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. BEM QUE CONSTA D…