TJSP 1000140-96.2025.8.26.0145
CIVILDIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO COM EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO.…
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APELAÇÃO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCORRÊNCIA. O reconhecimento da prescrição intercorrente exige a efetiva demonstração da inércia e desídia do exequente. Caso concreto em que o exequ…
TJSP 1011352-07.2022.8.26.0344
Apelação - Ação anulatória de escritura pública – Improcedência – Insurgência dos autores – Cerceamento de defesa que não ocorreu - Hipótese em que restou comprovada a venda, em duplicidade de bem imóvel, e os apelantes,…
TJSP 2157151-58.2024.8.26.0000
Embargos de Declaração – Acórdão embargado que suscitou conflito de competência em agravo de instrumento e deferiu, em caráter precaríssimo, a antecipação da tutela recursal para garantir a permanência da autora e de sua…